Legislação
LEI Nº 50, DE 13 DE JUNHO DE 2025 - 050/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em13/06/2025 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em13/06/2025
Objeto/Descrição DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE -MT.
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LEI Nº 49, DE 27 DE MAIO DE 2025 - 049/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/05/2025 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/05/2025
Objeto/Descrição DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SITUADO NO DISTRITO DE PARQUE ÁGUA LIMPA PASSANDO A DENOMINAR-SE POSTO DE SAÚDE “LEANDRO CAMARGO OBREGÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 48, DE 27 DE MAIO DE 2025 - 048/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em27/05/2025 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em27/05/2025
Objeto/Descrição DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA CULTURAL MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 40, DE 10 DE ABRIL DE 2025 - 040/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em10/04/2025 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em10/04/2025
Objeto/Descrição ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 015, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - 015/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em06/01/2025 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em06/01/2025
Objeto/Descrição DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO DE 2025/2028, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INC.VI LETRA “A” INC. VII ART.29-A INC. I DA C.F E DISPOSIÇÕES DA LOM, BEM COMO, FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 005, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - 005/2025
Ano2025 Tipo
Publicado em06/01/2025 SituaçãoVIGENTE
ValorR$ 0,00 Processo
Vigente até Atualizado em03/01/2025
Objeto/Descrição DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ORIGEM, PARA O MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE - MT, ATÉ A ELABORAÇÃO DE SUA LEGISLAÇÃO PRÓPRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte - MT - https://boaesperancadonorte.mt.gov.br