
| Código Tributário Municipal - | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 22/09/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | O Município de Boa Esperança do Norte–MT encontra-se, no momento, utilizando o Código Tributário Municipal de Sorriso, considerado município de origem. Ressalta-se que o Código Tributário próprio está em processo de elaboração, a fim de atender às especificidades locais e garantir maior autonomia na gestão tributária. | ||
| Anexos | Lei Complementar 190 - Lei Complementar 190.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte - MT - https://boaesperancadonorte.mt.gov.br