| DECRETO MUNICIPAL N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - 61/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 14/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Regulamenta a Lei Municipal nº 31, de 12 de março de 2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Atividade Rural – “Porteira Adentro”, define critérios de priorização, estabelece limites operacionais, institui a contribuição de ressarcimento de custos e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - Decreto Municipal Porteira Adentro.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 070, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - 30/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 30/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Abre Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de janeiro 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 070, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL 070, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 104, DE 21 DE JULHO DE 2026 - 104/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 21/07/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/07/2026 | |
| Objeto/Descrição | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS, nomeia seus membros titulares e suplentes, reconhece a eleição da primeira Diretoria Executiva para o biênio 2026-2028, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 104, DE 21 DE JULHO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 104, DE 21 DE JULHO DE 2026 – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - 102/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 26/06/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre o horário excepcional de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 26 DE JUNH...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 102, DE 26 DE JUNHO DE 2026 – DISPÕE SOBRE O HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - 101/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 23/06/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Boa Esperança do Norte – CME, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2026 - PUBLICAÇÃO AMM.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 101, DE 23 DE JUNHO DE 2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - 098/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 09/06/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Central de Vagas da Educação Infantil, estabelece procedimentos de inscrição, classificação, chamamento e matrícula na etapa creche da Rede Pública Municipal de Ensino de Boa Esperança do Norte/MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 098, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 098, DE 09 DE JUNHO DE 2026 - Dispõe sobre a Central de Vagas da Educação Infantil.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 097, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - 097/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 08/06/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/06/2026 | |
| Objeto/Descrição | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde de Boa Esperança do Norte/MT, com o tema central “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 097, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 097, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 096, DE 21 DE MAIO DE 2026 - 096/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 21/05/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 21/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Regulamenta o art. 8º a Lei Municipal nº 124/2026, que dispõe sobre o recebimento de áreas em doação destinadas à implantação de via pública estruturante, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 096, DE 21 DE MAIO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 096, DE 21 DE MAIO DE 2026 - recebimento de áreas em doação.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 095, DE 19 DE MAIO DE 2026 - 095/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 19/05/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Regulamenta a Lei Complementar nº 011, de 29 de outubro de 2025, que institui o Programa de Desenvolvimento do Comércio, Indústria e Agroindústria de Boa Esperança do Norte – PDCIABEN, define critérios objetivos de seleção, análise, concessão, acompanhamento, fiscalização, controle e revogação dos incentivos financeiros e fiscais, disciplina os procedimentos de chamamento público e de requerimento administrativo, aprova anexos operacionais e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 095, DE 19 DE MAIO DE 2026 - REGULAMENTA LC 011 2025 PDCIABEN.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 095, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 094, DE 19 DE MAIO DE 2026 - 094/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 19/05/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Regulamenta a Lei Complementar nº 010, de 07 de outubro de 2025, que cria o Programa de Desenvolvimento de Projetos Habitacionais “Morando na Boa”, estabelece o regime de credenciamento e chamamento público, disciplina o procedimento de concessão, acompanhamento, fiscalização, suspensão e revogação dos incentivos fiscais, regulamenta a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Programa, define critérios de priorização dos beneficiários e aprova anexos operacionais. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 094, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 094, DE 19 DE MAIO DE 2026 - REGULAMENTA LC 010 2025 MORANDO NA BOA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 093, DE 19 DE MAIO DE 2026 - 093/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 19/05/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a regulamentação do tratamento de dados pessoais, uso de imagem e voz de estudantes no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Boa Esperança do Norte/MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 093, DE 19 DE MAIO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 093, DE 19 DE MAIO DE 2026 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS IMAGEM E VOZ DE ESTUDANTES.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 090, DE 06 DE MAIO DE 2026 - 090/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 06/05/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/05/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a retificação do Decreto Municipal 087, de 28 de abril de 2026, que institui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Boa Esperança do Norte-MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 090, DE 06 DE MAIO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 090, DE 06 DE MAIO DE 2026 - Retificacao do Decreto 087 PMSB.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 088, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - 088/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 29/04/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 29/04/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a educação especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino de boa esperança do norte – mt, estabelece normas, ações, procedimentos e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 088, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 088, DE 029 DE ABRIL DE 2026 - educação especial na perspectiva da educação inclusiva no âmbito da rede municipal.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 087, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - 087/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 28/04/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/04/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a instituição do Comitê de Coordenação e do Comitê Executivo para acompanhamento, coordenação e apoio à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Boa Esperança do Norte no âmbito do Convênio 001/2026/PMBEN-MT e dá outras providencias. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 087, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 087, DE 028 DE ABRIL DE 2026 - Comitê elaboração Plano Municipal Saneamento Básico (PMSB).pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 084, DE 23 DE MARÇO DE 2026. - 084/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 24/03/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Declara Situação de Emergência no Município de Boa Esperança do Norte – MT, em razão de danos causados por chuvas intensas, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 084, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - Declara Situação de Emergência em Boa Esperança.pdf, DECRETO MUNICIPAL 084, DE 23 DE MARÇO DE 2026. - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 083, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - 083/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 17/03/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Retifica e altera o Decreto nº 058, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 083, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 083, DE 17 DE MARÇO DE 2026 - Retifica e altera o Decreto nº 058 CAE.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 081, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - 081/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 16/03/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a atualização da Unidade de Valor de Custeio da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP (UVC), para o exercício de 2026, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 081, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 081, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - ATUALIZAÇÃO UVC.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 080, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - 080/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 16/03/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Determina o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, referentes ao exercício de 2026, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 080, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 080, DE 16 DE MARÇO DE 2026 - IPTU 2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 079, DE 06 DE MARÇO DE 2026 - 079/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 06/03/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/03/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho municipal de educação, para o biênio 2025-2027, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 079, DE 06 DE MARÇO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 079, DE 06 DE MARÇO DE 2026 - Nomeação CME.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 075, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - 075/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 26/02/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 26/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | Abre Crédito Suplementar no Valor que menciona e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 075, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 075, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - 074/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | Institui o manual de identidade visual do município de Boa Esperança do Norte – MT, regulamenta o uso do brasão de armas nos materiais institucionais e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Institui manual de identidade visual do município de Boa Esperança do Norte - MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf, IdentidadeVisualBoaEsperanca.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 073, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - 073/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 23/02/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 23/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 073, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 - Regulamenta a Lei Federal n°13.019 de 31-07-2014.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 073, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026. - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 072, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - 072/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 02/02/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, no exercício de 2026. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 072, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - Divulga os dias de feriados e pontos facultativos do município de Boa Esperança do Norte, exercício de 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 072, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N º 071, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026 - 071/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 01/02/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO N º 71, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO N º 71, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO N º 71, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 069, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - 069/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 30/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Abre Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro de 2025. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 069, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL 069, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 068, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. - 068/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 02/02/2026 | Situação | REVOGADA |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, no exercício de 2026. - Fica revogado o Decreto nº 68, de 030 de janeiro de 2026, sendo este Decreto nº 72, de 02 de fevereiro de 2026, o que passa a disciplinar a matéria. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 068, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 - Divulga os dias de feriados e pontos facultativos do município de Boa Esperança do Norte, exercício de 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 068, DE 30 DE JANE...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 067, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - 067/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 28/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o exercício de 2026, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como das entidades e pessoas beneficiadas com recursos públicos, no Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 067, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 - Aprova Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI para 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 067, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - 066/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 22/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 22/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a atualização dos valores fixados na Planta de Valores Genéricos do município de Boa Esperança do Norte/MT para o exercício de 2026, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf, 066 - DECRETO DE LEI ATUALIZA PGV.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 065, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 065/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 15/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2026 e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 065, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL 065, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 064, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 064/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 15/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Abre Crédito Suplementar, no valor que menciona e da outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 064, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf, DECRETO MUNICIPAL 064, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL 063, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - 063/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 15/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 15/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro de 2025. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 063, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.pdf, DECRETO MUNICIPAL 063, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 062, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DECRETO DE LEI PLANTA GENÉRICA - 062/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 16/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 16/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a recepção transitória dos valores venais de imóveis localizados nos Distritos de Parque Água Limpa e Piratininga e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 062, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DECRETO DE LEI PLANTA GENÉRICA - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 062, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DECRETO DE LEI PLANTA GENÉRICA.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - 060/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 13/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a delegação de competência ao titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico para a prática dos atos administrativos que especifica, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 60 - Competência ao titular da Secretaria Municipal de Agricultura.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 12 DE JANEIRO DE 2026. - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO Nº 059 , DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - 059/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 09/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DE GESTORES ESCOLARES – EDITAL Nº 001/2025, PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Anexos | DECRETO N° 059 - nomeação dos diretores e coordenadores.pdf, DECRETO Nº 059 , DE 08 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO Nº 058, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - 058/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 09/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar- (CAE), e dá outras providências | ||
| Anexos | DECRETO Nº 058, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - CAE.pdf, DECRETO Nº 058, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 057, DE 07 DE JANEIRO DE 2026 - 057/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 09/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE/MT, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA, BEM COMO SOBRE A FORMA DE COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 57.2026 PROGACAO PRAZO ALVARA.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 057, DE 07 DE JANEIRO DE 2026. - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - INCLUSOS ANEXOS I E II. - 056/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 13/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 13/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | Decreto para o Cronograma de Desembolso do exercício de 2026, ato necessário para a regularização da programação financeira no início do exercício. | ||
| Anexos | DECRETO_DE_CRONOGRAMA_DE_DESEMBOLSO_56-2026 - INCLUSOS ANEXOS I E II.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - INCLUSOS ANEXOS I E II - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2026 - 055/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. JESUE SOARES DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 055 - Nomeação Jesue.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 055 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 054 - 054/2026 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2026 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2026 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2026 | |
| Objeto/Descrição | EXONERA A SRA. ANDRESSA PRIMO MARÃES DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL 054 - Exoneração de Andressa.pdf, DECRETO MUNICIPAL Nº 054 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 52, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. - 052/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 30/12/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 30/12/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Fiscal (VRF) para o exercício de 2026, no âmbito do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 52, DE 29 DE DEZEM...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 51, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. - 051/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 19/12/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/12/2025 | |
| Objeto/Descrição | Estabelece Recesso Administrativo de Final de Ano no âmbito da administração pública municipal direta, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 51, DE 18 DE DEZEM...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 49, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - 049/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 01/12/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/12/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO SUPLEMENTAÇÃO 49_2025.pdf, DECRETO MUNICIPAL N° 49, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 48, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025. - 048/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 14/11/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/11/2025 | |
| Objeto/Descrição | Feriado nacional nas repartições e órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 48, DE 14 DE NOVEM...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2025. - 047/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/11/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/11/2025 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 47_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2025 - 046/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 19/12/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 19/12/2025 | |
| Objeto/Descrição | Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 46_2025 - Jornal O...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2025. - 045/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/12/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/12/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 45_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2025. - 044/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/11/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/11/2025 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: Abre Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 44_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. - 043/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 31/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 31/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | EMENTA: Dispõe sobre a instituição, confecção, gestão, atualização e publicidade do Mapa Municipal das Estradas Rurais de Boa Esperança do Norte, em conformidade com o Art. 9º da Lei nº 39, de 10 de abril de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 43, DE 30 DE OUTUB...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf, MAPA RODOVIARIO MUNICIPAL - BEN OUT 2025.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 42, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025. - 042/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 24/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 24/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Estabelece ponto facultativo nas repartições e órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 42, DE 24 DE OUTUB...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 41, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. - 041/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 17/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 17/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Regulamenta a gestão escolar, os critérios e requisitos de seleção ao provimento dos cargos/funções de Diretor Escolar e Coordenador Pedagógico das unidades educacionais da Rede Municipal de Educação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 41, DE 16 DE OUTUB...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 40, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. - 040/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 10/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Estabelece ponto facultativo nas repartições e órgãos da administração pública municipal, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 40, DE 09 DE OUTUB...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2025. - 039/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/11/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/11/2025 | |
| Objeto/Descrição | Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 39_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2025. - 038/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 10/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 38_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2025. - 037/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 10/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 10/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Abre Crédito Suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 37_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2025. - 036/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 04/09/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 04/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 36_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025. - 035/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 09/10/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 09/10/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 35_2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 034/2025 - 034/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 28/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Boa Esperança do Norte-MT, e dá outras providências. ” | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 034_2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 033/2025 - 033/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 28/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Boa Esperança do Norte-MT, e dá outras providências. ” | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 033_2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2025. - 032/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 08/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. EDIVAN BATISTA BESERRA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 32.2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025. - 031/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 08/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | EXONERA O SR. SILVIO ANDRÉ STOLFO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 31.2025. - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 01 DE AGOSTO DE 2025. - 030/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 05/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 05/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTURB, DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | Decreto Municipal 030.2025 - Nomeia Membros do Conselho COMTURB.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL N° 029/2025 - 029/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 12/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 12/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3° BIMESTRE | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL N° 029.2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 028, 24 DE JULHO DE 2025 - 028/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 25/07/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. SILVIO ANDRÉ STOLFO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº028- 2025 Nomeia Sec de Saúde.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 027, 23 DE JULHO DE 2025 - 027/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 25/07/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | EXONERA O SR. ANDRÉ ELIAS FENSKE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº027 -2025 Exoneração Andre.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2025. - 026/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 02/09/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 02/09/2025 | |
| Objeto/Descrição | Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 026_2025. - Jornal...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 025, 27 DE ABRIL DE 2025 - 025/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 18/07/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO Nº 25_2025 NO VALOR QUE MENCION...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 023, 01 DE JUNHO DE 2025 - 023/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 25/07/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº023 - 2025 Suplementação Orçamentária.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO N° 023/2025 - 023/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 18/07/2025 | Situação | REVOGADA |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 18/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Boa Esperança do Norte-MT, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO Revogado N° 023_2025 - Jornal Oficial AM...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO N° 022/2025 - 022/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 03/07/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente do Município de Boa Esperança do Norte-MT, e dá outras providências.” | ||
| Anexos | DECRETO N° 022_2025 - Jornal Oficial AM...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf, ERRATA DECRETO Nº 022_2025 Publicação_ ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 019, 27 DE MAIO DE 2025 - 019/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 08/07/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 08/07/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a organização, os prazos e os procedimentos para a elaboração do Plano Plurianual do Município de Boa Esperança do Norte para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO Nº 019_2025 - Jornal Oficial AM...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO Nº 017 DE 01 DE ABRIL DE 2025. - 017/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 03/04/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/04/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para o biênio 2025-2027, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO Nº 017 DE 01 DE ABRIL DE 2025. ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO 16/2025 - 016/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 28/05/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO 16_2025 - Jornal Oficial AMM-MT...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 015, 26 DE MARÇO DE 2025 - 015/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 03/04/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/03/2025 | |
| Objeto/Descrição | Determina o Lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Boa Esperança do Norte, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO Nº 15, DE 01 DE ABRIL DE 2025. ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 014, 14 DE MARÇO DE 2025 - 014/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 14/03/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 14/03/2025 | |
| Objeto/Descrição | DECRETO MUNICIPAL Nº 014/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE - MT, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 014_2025 DISPÕE SO...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf, ERRATA DECRETO MUNICIPAL Nº 014_2025 - ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETRO 13/2025 - 013/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 28/05/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETRO 13_2025 - Jornal Oficial AMM-M...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 012, 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - 012/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 25/02/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 25/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CARNAVAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO Nº 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 20...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO 11/2025 - 011/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 03/02/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 03/02/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro 2025, e dá outras providências. | ||
| Anexos | DECRETO 11_2025 - Jornal Oficial AMM-MT...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO 10/2025. - 010/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 28/05/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 28/05/2025 | |
| Objeto/Descrição | Dispõe sonbre a abertura de crédito suplementar do Municipio de Boa Esperança do Norte, Estado de Mato Grosso, para o exercício de Janeiro de 2025. | ||
| Anexos | DECRETO 10_2025 - Jornal Oficial AMM-MT...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. - 008/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA A SRA. ANDRESSA PRIMO MARÃES PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 008_2025. - Jornal...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. - 007/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 27/08/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 27/08/2025 | |
| Objeto/Descrição | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE - MT, COMO MEDIDA TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 007_2025. - Jornal...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 006, 07 DE JANEIRO DE 2025 - 006/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 07/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 07/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. ANDRÉ ELIAS FENSKE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 006_2024. - Jornal...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf, ERRATA - Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 005, 06 DE JANEIRO DE 2025 - 005/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. SILVIO ANDRÉ STOLFO PARA EXERCER INTERINAMENTE O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 005_2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 004, 06 DE JANEIRO DE 2025 - 004/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. JAIR OBREGÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES, SERVIÇOS URBANOS E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 004_2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 003, 06 DE JANEIRO DE 2025 - 003/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2025 | Situação | REVOGADA |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR. SILVIO ANDRÉ STOLFO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | PORTARIA Nº 003_2025. - Jornal Oficial ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 002, 06 DE JANEIRO DE 2025 - 002/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA O SR ITAMAR PORTO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 002_2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| DECRETO MUNICIPAL Nº 001, 06 DE JANEIRO DE 2025 - 001/2025 | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 06/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 06/01/2025 | |
| Objeto/Descrição | NOMEIA A SRA ANDRESSA PRIMO MARÃES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Anexos | DECRETO MUNICIPAL Nº 001_2025 - Jornal ...sociação Mato-grossense dos Municípios.pdf | ||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
| . - | |||
|---|---|---|---|
| Ano | 2025 | Tipo | |
| Publicado em | 01/01/2025 | Situação | VIGENTE |
| Valor | R$ 0,00 | Processo | |
| Vigente até | Atualizado em | 01/02/2026 | |
| Objeto/Descrição | . | ||
| Anexos | |||
| Pagamentos | |||
| Trâmites | |||
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