Justificativa do Plano Municipal de Saúde

PMS 

Considerando que Boa Esperança do Norte encontra-se em seu primeiro ano de instalação administrativa, informamos que o Plano Municipal de Saúde (PMS) ainda está em fase de elaboração.

O Plano Municipal de Saúde é o principal instrumento de planejamento da saúde pública no âmbito municipal. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da gestão para um período de quatro anos, orientando a formulação das políticas públicas de saúde com base nas necessidades da população local, nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e nos recursos disponíveis. Sua construção é obrigatória, participativa e deve envolver os profissionais da área, gestores, conselhos de saúde e a comunidade, garantindo legitimidade, transparência e efetividade nas ações.

Diante do caráter recém-emancipado do município, ainda em processo de estruturação administrativa e institucional, a elaboração do PMS está sendo conduzida de forma responsável e técnica, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde. Trata-se de um processo complexo que demanda diagnóstico situacional, definição de prioridades, articulação entre setores e alinhamento com os planos estadual e nacional de saúde.

Reiteramos que o município está comprometido com a implantação de uma política de saúde pública eficiente, e que o Plano Municipal de Saúde será finalizado e publicado tão logo concluídas as etapas técnicas necessárias, respeitando os prazos compatíveis com a realidade de um ente federativo em fase inicial de organização.