Justificativa - Prestação de Contas do Ano Anterior

O Município de Boa Esperança do Norte foi oficialmente emancipado no final de 2024, passando a ter autonomia administrativa e financeira apenas a partir de janeiro de 2025. Portanto, no exercício de 2024, ainda era juridicamente considerado distrito do Município de Sorriso/MT, estando suas receitas, despesas e demais atos de gestão incorporados às contas deste ente federativo.

Dessa forma, não é possível apresentar a Prestação de Contas anual referente a 2024 sob a ótica da nova administração municipal, uma vez que todos os registros contábeis e financeiros do período pertencem ao ente federador de origem. Ressalta-se que, a partir de 2025, o Município de Boa Esperança do Norte passa a ser o responsável exclusivo por sua escrituração contábil e pela devida prestação de contas junto aos órgãos de controle.

Justificativa – Relatório de Gestão ou Atividades?

O Município de Boa Esperança do Norte encontra-se em seu primeiro ano de efetiva instalação administrativa, tendo sido emancipado no final de 2024. Por esse motivo, ainda não há relatório anual consolidado de gestão ou de atividades referente à atuação da administração municipal, uma vez que não houve exercício completo de responsabilidade autônoma no período anterior.

Atualmente, a administração está em fase de estruturação institucional, elaboração de seus instrumentos de planejamento e implementação das políticas públicas iniciais. O primeiro Relatório de Gestão será elaborado e divulgado ao final do exercício de 2025, contemplando as ações, metas e resultados obtidos ao longo do primeiro ano de funcionamento pleno do município.