Relatório Anual - Ouvidoria
Em relação ao relatório anual estatístico, que abrange a quantidade de pedidos de acesso recebidos, atendidos e indeferidos, além de informações gerais sobre os solicitantes, informamos que o município de Boa Esperança do Norte ainda não dispõe de um histórico de dados suficiente para a elaboração da prestação de contas referente ao Relatório Anual.
Considerando a recente criação e estruturação administrativa do município, conforme estabelecido pela Lei Ordinária nº 7.264/2000, ainda não há um volume de informações adequado para atender plenamente à solicitação. No entanto, à medida que a administração municipal se consolidar e os mecanismos de acesso à informação forem implementados e utilizados pela população, os dados necessários para a produção do referido relatório serão sistematicamente coletados e divulgados, em conformidade com as exigências legais.
