Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte

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Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
DECRETO MUNICIPAL N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026	61/2026	Regulamenta a Lei Municipal nº 31, de 12 de março de 2025, que institui o Progra...	14/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 072, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	072/2026	Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Mu...	02/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 068, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.	068/2026	Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Mu...	02/02/2026	REVOGADA	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 067, DE 27 DE JANEIRO DE 2026	067/2026	Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o exercício de 2026, no âm...	28/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026	066/2026	Dispõe sobre a atualização dos valores fixados na Planta de Valores Genéricos do...	22/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 062, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DECRETO DE LEI PLANTA GENÉRICA	062/2026	Dispõe sobre a recepção transitória dos valores venais de imóveis localizados no...	16/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 12 DE JANEIRO DE 2026	060/2026	Dispõe sobre a delegação de competência ao titular da Secretaria Municipal de Ag...	13/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO Nº 059 , DE 08 DE JANEIRO DE 2026	059/2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APROVADOS NO PROCESSO SELE...	09/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO Nº 058, DE 07 DE JANEIRO DE 2026	058/2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar...	09/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 057, DE 07 DE JANEIRO DE 2026	057/2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUN...	09/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - INCLUSOS ANEXOS I E II.	056/2026	Decreto para o Cronograma de Desembolso do exercício de 2026, ato necessário par...	13/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2026	055/2026	NOMEIA O SR. JESUE SOARES DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM...	06/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 054	054/2026	EXONERA A SRA. ANDRESSA PRIMO MARÃES DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINIS...	06/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 52, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.	052/2025	Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Fiscal (VRF) para o exercício...	30/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 51, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.	051/2025	Estabelece Recesso Administrativo de Final de Ano no âmbito da administração púb...	19/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 49, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025	049/2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do...	01/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 48, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.	048/2025	Feriado nacional nas repartições e órgãos da administração pública municipal, e...	14/11/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2025.	047/2025	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esper...	04/11/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2025	046/2025	Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2025.	045/2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do...	04/12/2025	VIGENTE	detalhes

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