Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte

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Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
DECRETO MUNICIPAL Nº 45/2025.	45/2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do...	04/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 51, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.	051/2025	Estabelece Recesso Administrativo de Final de Ano no âmbito da administração púb...	19/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 48, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025.	048/2025	Feriado nacional nas repartições e órgãos da administração pública municipal, e...	14/11/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 47/2025.	047/2025	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esper...	04/11/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2025	046/2025	Abre Crédito suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	19/12/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2025.	044/2025	Súmula: Abre Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial do Município de Boa Esp...	04/11/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.	043/2025	EMENTA: Dispõe sobre a instituição, confecção, gestão, atualização e public...	31/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 42, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.	042/2025	Estabelece ponto facultativo nas repartições e órgãos da administração pública m...	24/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 41, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025.	041/2025	Regulamenta a gestão escolar, os critérios e requisitos de seleção ao provimento...	17/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 40, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.	040/2025	Estabelece ponto facultativo nas repartições e órgãos da administração pública m...	10/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2025.	039/2025	Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esper...	04/11/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 38/2025.	038/2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do...	10/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2025.	037/2025	Abre Crédito Suplementar NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2025.	036/2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do...	04/09/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 35/2025.	035/2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar do Município de Boa Esperança do...	09/10/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 034/2025	034/2025	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecad...	28/08/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 033/2025	033/2025	“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecad...	28/08/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 32/2025.	032/2025	NOMEIA O SR. EDIVAN BATISTA BESERRA AO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS...	08/08/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 31/2025.	031/2025	EXONERA O SR. SILVIO ANDRÉ STOLFO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE F...	08/08/2025	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 030, DE 01 DE AGOSTO DE 2025.	030/2025	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTURB,...	05/08/2025	VIGENTE	detalhes

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