Prefeitura Municipal de Boa Esperança do Norte

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Ano

Nome	Número	Objeto	Data	Situação
DECRETO MUNICIPAL N° 61, DE 13 DE JANEIRO DE 2026	61/2026	Regulamenta a Lei Municipal nº 31, de 12 de março de 2025, que institui o Progra...	14/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 084, DE 23 DE MARÇO DE 2026.	084/2026	Declara Situação de Emergência no Município de Boa Esperança do Norte – MT, em r...	24/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL 083, DE 17 DE MARÇO DE 2026	083/2026	Retifica e altera o Decreto nº 058, de 07 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a...	17/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 081, DE 16 DE MARÇO DE 2026	081/2026	Dispõe sobre a atualização da Unidade de Valor de Custeio da Contribuição para o...	16/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 080, DE 16 DE MARÇO DE 2026	080/2026	Determina o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, da Taxa d...	16/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 079, DE 06 DE MARÇO DE 2026	079/2026	Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o conselho municipal de educação,...	06/03/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 074, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.	074/2026	Institui o manual de identidade visual do município de Boa Esperança do Norte –...	23/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 073, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.	073/2026	Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que trata sobre o r...	23/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 072, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026	072/2026	Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Mu...	02/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO N º 071, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026	071/2026	DECRETO MUNICIPAL DE SUPLEMENTAÇÃO N º 71, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2026.	01/02/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 068, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.	068/2026	Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas do Mu...	02/02/2026	REVOGADA	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 067, DE 27 DE JANEIRO DE 2026	067/2026	Aprova o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI para o exercício de 2026, no âm...	28/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 66, DE 21 DE JANEIRO DE 2026	066/2026	Dispõe sobre a atualização dos valores fixados na Planta de Valores Genéricos do...	22/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 062, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - DECRETO DE LEI PLANTA GENÉRICA	062/2026	Dispõe sobre a recepção transitória dos valores venais de imóveis localizados no...	16/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 060, DE 12 DE JANEIRO DE 2026	060/2026	Dispõe sobre a delegação de competência ao titular da Secretaria Municipal de Ag...	13/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO Nº 059 , DE 08 DE JANEIRO DE 2026	059/2026	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APROVADOS NO PROCESSO SELE...	09/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO Nº 058, DE 07 DE JANEIRO DE 2026	058/2026	Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar...	09/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL N° 057, DE 07 DE JANEIRO DE 2026	057/2026	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUN...	09/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 - INCLUSOS ANEXOS I E II.	056/2026	Decreto para o Cronograma de Desembolso do exercício de 2026, ato necessário par...	13/01/2026	VIGENTE	detalhes
DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2026	055/2026	NOMEIA O SR. JESUE SOARES DOS SANTOS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADM...	06/01/2026	VIGENTE	detalhes

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